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Atuação Jurídica

de Excelência

O escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados atua em total sintonia com o que acontece no mundo.

Somos reconhecidos pelo alcance rápido de resultados, o que garante a satisfação de nossos clientes e nos coloca em um patamar de excelência em todas as áreas em que atuamos.

NÓS LIGAMOS PARA VOCÊ!

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ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA A MUNICÍPIOS

 

  • Acompanhamento de processo administrativo em trâmite nos Ministérios e outros órgãos públicos;

  • Acompanhamento e defesa técnica de gestores em processos de Tomada de Contas Especial no Tribunal de Contas da União e nos Tribunais de Contas dos estados;

  • Acompanhamento da situação do Município no CAUC - Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias;

  • Atuação jurídica na liberação de verbas públicas a Município com restrições no CAUC e orientação para o cumprimento e comprovação dos requisitos da Instrução Normativa STN no 2, de 2012;

  • Acompanhamento das emendas parlamentares e das transferências dos recursos federais aos municípios;

  • Assessoria legislativa e tributária;

  • Assessoria na instituição da Contribuição de Iluminação Pública para o custeio do serviço de iluminação pública;

  • Fundo de Participação dos Municípios;

  • Obtenção de Certidões Negativas;

  • Representação jurídica do Município no STJ, STF, TSE e TCU.

Advogado especialista em Elaboração de Contratos; indenização por danos morais;  nome sujo indevidamente; nome sujo indevidamente no Serasa;  advogado elaboração de contratos; advocacia cívil; Atuação em litígios empresariais;  Retificação e anulação de registro civil; Elaboração de contratos cíveis; advogado cívil;  indenização danos morais; advogado para revisão de contratos; Reintegração de posse; Condomínio irregular; Uso de áreas externar por estabelecimentos comerciais;  advogado Imóvel irregular; Venda imóvel incapaz;  advogados para Reintegração de posse; Imóvel em área publica; Lei do puxadinho Asa Sul e Asa Norte; Regularização de área publica.

EQUIPE

O Santos Perego e Nunes da Cunha Advogados Associados conta com a experiência de profissionais altamente qualificados e capacitados nas diferentes áreas do Direito. Melhor atendimento, clareza e objetividade fazem parte da nossa rotina.

Conheça nossos advogados:

RODRIGO.jpg
RODRIGO
SANTOS PEREGO

Sócio-fundador

OAB/DF 38.956

Contencioso, Empresarial e Tributário


rodrigo@spnc.com.br

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ALAN DA SILVA
DOS SANTOS

Advogado

OAB/DF: 46.259

Direito do Trabalho, Processo do Trabalho

alan@spnc.com.br

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ANA CAROLINE DE OLIVEIRA CASTRO

Advogada

OAB/DF: 56.453

Contencioso judicial e

administrativo

anacaroline@spnc.com.br

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MARIA LUISA
NUNES DA CUNHA

Sócia-fundadora

OAB/DF 31.694

Direito Sucessório, Holding Patrimonial, Contencioso, Cível, Público, Empresarial e Compliance

marialuisa@spnc.com.br

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MILENA
LAIS VIEIRA

Advogada

OAB/DF: 65.151

Direito do Trabalho e

Processo do Trabalho

milena@spnc.com.br

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ANA CAROLINE
MARINHO

Advogada

OAB/DF: 53.974

Contencioso judicial e

administrativo

anacarolinemarinho@spnc.com.br

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ARNALDO D. P. DRUMOND

Advogado

OAB/DF 61.592

Contencioso

Cível

arnaldo@spnc.com.br

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JAQUELINE
DE MELO SILVA

Advogada

OAB/DF: 50.914

Direito Civil e

Processual Civil

jaqueline@spnc.com.br

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