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Atuação Jurídica

de Excelência

O escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados atua em total sintonia com o que acontece no mundo.

Somos reconhecidos pelo alcance rápido de resultados, o que garante a satisfação de nossos clientes e nos coloca em um patamar de excelência em todas as áreas em que atuamos.

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ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA A MUNICÍPIOS

Acompanhamento de processo administrativo em trâmite nos Ministérios e outros órgãos públicos;
Acompanhamento e defesa técnica de gestores em processos de Tomada de Contas Especial no Tribunal de Contas da União e nos Tribunais de Contas dos estados;
Acompanhamento da situação do Município no CAUC - Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias;
Atuação jurídica na liberação de verbas públicas a Município com restrições no CAUC e orientação para o cumprimento e comprovação dos requisitos da Instrução Normativa STN no 2, de 2012;
Acompanhamento das emendas parlamentares e das transferências dos recursos federais aos municípios;
Assessoria legislativa e tributária;
Assessoria na instituição da Contribuição de Iluminação Pública para o custeio do serviço de iluminação pública;
Fundo de Participação dos Municípios;
Obtenção de Certidões Negativas;
Representação jurídica do Município no STJ, STF, TSE e TCU.

Advogado especialista em Elaboração de Contratos; indenização por danos morais; nome sujo indevidamente; nome sujo indevidamente no Serasa; advogado elaboração de contratos; advocacia cívil; Atuação em litígios empresariais; Retificação e anulação de registro civil; Elaboração de contratos cíveis; advogado cívil; indenização danos morais; advogado para revisão de contratos; Reintegração de posse; Condomínio irregular; Uso de áreas externar por estabelecimentos comerciais; advogado Imóvel irregular; Venda imóvel incapaz; advogados para Reintegração de posse; Imóvel em área publica; Lei do puxadinho Asa Sul e Asa Norte; Regularização de área publica.

EQUIPE

O Santos Perego e Nunes da Cunha Advogados Associados conta com a experiência de profissionais altamente qualificados e capacitados nas diferentes áreas do Direito. Melhor atendimento, clareza e objetividade fazem parte da nossa rotina.

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