Profissionais e empresas da saúde não estão isentos de questionamentos e ações administrativas junto aos conselhos, nem mesmo de processos judiciais.
Erros médicos e supostas falhas na prestação de serviços podem resultar em acusações e em desgastantes processos, que exigem explicações, justificativas, apresentação de provas, fora o risco de responsabilização civil ou perante o CFM.
Para prevenir esses riscos ou para conduzir da melhor forma esse tipo de situação, é fundamental contar com o suporte de profissionais especializados em Direito Médico.
Neste artigo você vai conhecer como é o trabalho de uma assessoria jurídica e seus benefícios para profissionais e empresas da saúde.
Boa leitura!
Diferenças entre assessoria jurídica e consultoria jurídica
Para entender o que é uma assessoria jurídica e sua importância, é necessário saber suas diferenças para uma consultoria jurídica.
No trabalho da consultoria, como o nome sugere, são realizados aconselhamentos e orientações pontuais sobre temas específicos relativos ao Direito Médico, no sentido da adoção de boas práticas e da orientação quanto a certos procedimentos que possam gerar problemas jurídicos, mas esses profissionais não representam judicialmente nem se envolvem diretamente em processos.
Já a assessoria jurídica tem uma ação mais direta nas demandas judiciais (ou perante os conselhos), além de fazer diretamente a defesa da parte interessada.
O assessor jurídico, especializado em Direito Médico, tem o papel de atuar dentro da clínica/hospital/laboratório, auxiliando na formulação de documentos (ou analisando seu conteúdo), sugerindo adequações e monitorando possíveis riscos.
De maneira simples, a consultoria jurídica fornece orientações pontuais em temas sobre os quais foi consultado, enquanto que a assessoria jurídica intervém diretamente no dia a dia da empresa da saúde (ou de profissionais), saneando procedimentos, prevenindo riscos e formulando defesas para processos que podem aparecer.
Como é o trabalho de uma assessoria jurídica no Direito Médico
Uma vez contratada, a assessoria jurídica prestará todo auxílio necessário para preservar a segurança jurídica de profissionais e empresas da saúde.
Entre as atribuições desse serviço, podemos citar:
- Formulação de documentos;
- Presença em reuniões;
- Defesas administrativas junto aos conselhos;
- Defesas de processos judiciais, em âmbito civil e criminal;
- Formulação, análise e liberação de contratos;
- Esclarecimento de dúvidas sobre as leis vigentes e regras da ética médica;
- Esclarecimento de dúvidas sobre o Código de Defesa do Consumidor.
- Apresentação de novas diretrizes que possam modificar o formato de trabalho e que sejam pertinentes à clínica ou ao médico.
Ou seja, o trabalho de um assessor é resguardar todos os processos legais e administrativos da empresa da saúde, aumentando a segurança jurídica.
Importância da contratação de uma assessoria jurídica
A assessoria jurídica é fundamental para quem deseja prevenir possíveis problemas, jurídicos e administrativos, e não apenas remediar.
👉 Buscar auxílio jurídico somente após o surgimento de processos é como um paciente que acredita ser melhor tomar remédio do que investir em prevenção.
A assessoria jurídica trabalha para evitar que disputas judiciais ou disciplinares ocorram, ou mesmo que elas ganhem proporção, preservando a imagem do profissional ou da empresa, minimizando custos com processos e indenizações, entre outros benefícios.
Além disso, a assessoria jurídica no Direito Médico também facilita a resolução de problemas internos da clínica, como questões tributárias e trabalhistas.
Ter esse cuidado com a segurança jurídica se reverte em forma mais tranquilidade e confiança na correção dos procedimentos internos, além de evitar “surpresas” desagradáveis no dia a dia da clínica, laboratório ou hospital, por falhas que poderiam ter sido evitadas com uma boa orientação.
Entre em contato conosco e tire suas dúvidas
Como vimos no artigo, o trabalho de uma assessoria jurídica no Direito Médico é fundamental para garantir mais tranquilidade no dia a dia, correção nos procedimentos, resultando em mais segurança e prevenção de gastos com processos e indenizações.
Esperamos que este conteúdo sirva como fonte de referência, orientação e conscientização para todos os envolvidos com o segmento da saúde, no sentido de se preocuparem cada vez mais com esse aspecto fundamental para a proteção de sua atividade.
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O escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados atua em total sintonia com o que acontece no mundo, para acompanhar as mais variadas demandas jurídicas, nos apoiando na experiência do passado, mas com o olhar no futuro.
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