A judicialização na área da saúde é um problema cada vez mais frequente no Brasil. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a cada ano aumenta o número de casos na Justiça referentes, ultrapassando 2,5 milhões de processos entre os anos de 2015 e 2020.
Em artigos anteriores do nosso Blog, já abordamos outros temas relacionados a processos e ações na área médica, destacando os possíveis desgastes (psicológicos, financeiros e para a imagem) que esse tipo de ação pode trazer para a vida e a carreira do(a) médico(a).
Daí surge a pergunta: é possível prevenir processos judiciais na área da saúde? Ou o que é possível fazer para minimizar esse tipo de risco?
É sobre isso que falaremos neste artigo.
Acompanhe!
Medidas que ajudam a prevenir processos judiciais
- Atendimento humanizado
A relação médico-paciente é um dos aspectos mais importantes na área da saúde. E é fundamental, inclusive, para que o profissional consiga exercer plenamente sua atividade e ajudar seu paciente.
Aspectos como confiança, empatia e transparência podem, inclusive, reduzir as chances de situações que muitas vezes levam a queixas, questionamentos e até processos.
Inclusive, problemas na relação médico-paciente surgem como a segunda maior causa de ações contra médicos, segundo levantamento do CREMESP, com quase 10% do total dos casos.
Por mais que dependa de ambas as partes para que essa relação transcorra de forma tranquila, é importante que os profissionais busquem de forma ativa minimizar situações que possam levar a tensões ou uma má interpretação por parte de pacientes e familiares.
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- Prontuário médico
O prontuário médico é um documento oficial de extrema importância para a proteção do médico em ações administrativas ou mesmo judiciais. Com ele, o profissional pode comprovar que os cuidados médicos foram aplicados adequadamente, já que o prontuário serve de base legal para casos de acusação de má conduta, infração de normas ou erro médico.
É imprescindível que o documento esteja preenchido de forma legível e contenha todas as informações importantes sobre o paciente, em ordem cronológica, como identificação do paciente, lista de perguntas respondidas durante a primeira visita, abordagens de tratamento, laudos de exames, prescrições médicas, entre outros.
A regra é: informações no prontuário nunca serão demais!
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- Medicina defensiva
Alguns profissionais da área da saúde enxergam a prática da medicina defensiva com um viés negativo. Isso porque ela abre a possibilidade de maus profissionais pedirem exames desnecessários ou prescreverem medicamentos sem eficácia, a fim de resguardá-los de problemas judiciais.
No entanto – partindo do princípio de ações éticas e bem intencionadas – utilizar técnicas de medicina defensiva pode ser benéfico tanto para o médico quanto para o paciente, uma vez que o profissional realiza uma investigação mais aprofundada para o diagnóstico correto de doenças.
Além disso, é usado o termo de consentimento informado, onde todo procedimento realizado é explicado em detalhes ao paciente.
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- Acompanhante nos exames
Os profissionais de saúde devem utilizar a prudência e se prevenir todas as vezes em que houver a necessidade de realizar um exame que exija toque, contato ou mesmo que o paciente esteja despido.
Para isso, em certos casos – menores de idade ou pessoas não plenamente capazes – o médico pode solicitar sempre a presença de um acompanhante durante o exame.
Em outros casos – como exames ginecológicos ou avaliações/procedimentos íntimos em geral – é recomendado que o profissional solicite a presença de alguém da equipe de enfermagem, por exemplo, para dar mais transparência e segurança a todos.
Além disso, a depender do grau de exposição do(a) paciente, é sempre recomendada uma conversa prévia sobre a real necessidade do procedimento, bem como a forma como será realizada.
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- Registro de atendimentos
Assim como citamos tópico sobre o prontuário do paciente, quanto mais informações forem registradas, mais transparência e clareza haverá sobre tudo o que foi proposto e realizado no tratamento do paciente.
Em algumas situações, pode ser importante o registro em vídeo (ou imagens) de certos procedimentos médicos, como alguns tipos de cirurgias. Apesar de não imprescindível, é uma medida da qual o profissional pode lançar mão para trazer mais segurança para suas ações.
O Conselho Federal de Medicina inclusive orienta quanto essa prática:
“A filmagem e a gravação de um procedimento cirúrgico, quando realizadas, devem ser expressamente autorizadas pelo paciente, autorização esta documentada em prontuário, em formulário específico e assinada pelo paciente. Esta gravação possui caráter de documento médico, portanto sigiloso e confidencial”.
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Como prevenir processos judiciais na área da saúde
Ainda que as atitudes listadas acima sejam de extrema importância, a maneira mais eficaz do profissional de saúde se proteger de eventuais processos judiciais é a prevenção.
E, para isso, é fundamental contar com os serviços de uma consultoria ou assessoria jurídica de caráter preventivo especializada em direito médico.
Com uma consultoria jurídica especializada, médicos, enfermeiros, dentistas, anestesistas, veterinários e até hospitais e clínicas podem receber orientações práticas que visam prevenir que esses profissionais sofram ações judiciais.
E mesmo nos casos onde o processo é encaminhado, os mecanismos de proteção desenvolvidos pelos especialistas em Direito Médico garantem uma defesa mais embasada e com muito mais chance de sucesso.
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Algumas vantagens que profissionais de saúde têm ao utilizar uma assessoria jurídica especializada:
- Receber orientação e direcionamento sobre medidas preventivas de ações administrativas ou judiciais.
- Utilizar documentos, contratos e termos de consentimento com mais segurança, produzidos com orientação especializada.
- Canal de comunicação para tirar dúvidas ou sanar questionamentos, sempre que precisar.
- Condução adequada de casos considerados críticos.
- Ação rápida em situações de emergência.
Como vimos ao longo do artigo, existem diversas medidas que o profissional de saúde pode tomar durante uma consulta ou tratamento para evitar processos judiciais. No entanto, a prevenção é o caminho mais eficaz para que o profissional possa trabalhar com maior segurança e menos preocupação, reduzindo riscos.
Para isso, é fundamental o auxílio de uma consultoria e assessoria preventiva especializada em direito médico, que será capaz de oferecer o devido acompanhamento e suporte, com orientações, esclarecimentos e, sempre que necessário, a defesa contra possíveis acusações e processos.
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O escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados atua em total sintonia com o que acontece no mundo, para acompanhar as mais variadas demandas jurídicas, nos apoiando na experiência do passado, mas com o olhar no futuro.
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